Visita ao NEI

Caros amigos,

Fui muito bem recebido recentemente pelo Sr. Vado, coordenador do NÚCLEO DE ENSINO INCLUSIVO da Secretaria de Educação do Município de Osasco.
Nesta breve reunião tive a oportunidade de expor minhas idéias e também fui informado de iniciativas da Secretaria de Educação quanto a inclusão escolar.
Nestas iniciativas, estão inclusas soluções que meu projeto já propunha, como uma pessoa para auxiliar nos cuidados e na atenção para com os portadores de necessidades especiais, mas segundo o Sr. Vado, as melhorias serão implantadas gradativamente, pois dependem de processos burocráticos geralmente lentos.
Para quem ainda não sabe, o setor da prefeitura de Osasco que cuida da parte de inclusão nas escolas municipais é o SAE, departamento da Secretaria municipal de educação. Porém o SAE, tinha muito poucas pessoas responsáveis por uma rede de escolas muito numerosa e tornou-se um setor muito lento nas ações em vista do crescimento rápido de alunos especiais matriculados desde 2006, quando este foi criado.
Com a criação do NEI, as ações foram otimizadas, foram colocadas mais pessoas para trabalhar e novas idéias foram incorporadas.
Todas as atuais ações do NEI, sigla que denomina este departamento, estão contidas num documento que o Sr. Vado me encaminhou por email, e passo a publicar logo abaixo.

Agradeço ao Sr. Vado que foi muito prestativo e atencioso ao me atender em seu gabinete para ouvir o que acho que é necessário tanto na escola onde minha filha estuda como em inúmeras outras inadequadas a PNE, e parabéns por pensar neles e pelo seu trabalho.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Núcleo de Educação Inclusiva e Especial

Tendo por objetivo organizar, na Divisão de Educação Especial, o Núcleo de Educação Inclusiva e Especial (NEI), foi publicada a portaria nº. 15/2007 - IOMO 530 de 22/03/2007, sob coordenação da Secretaria da Educação (SED).

Desde 2005, a Secretaria da Educação do Município de Osasco vem trabalhando na implantação do Programa de Educação Inclusiva (PEI). O objetivo é ampliar o acesso e a permanência com qualidade nas escolas da totalidade dos alunos, buscando a equiparação de oportunidades, a construção coletiva e a participação de todos. O Programa operacionaliza o quinto eixo do Plano de Governo da atual administração municipal, no qual a inclusão social é prioridade no atendimento às necessidades da população e reorganização da sociedade.

O PEI tem ações de formação, acessibilidade, comunicação e informação com processos de monitoramento e avaliação multidisciplinar para inclusão educacional das pessoas com deficiência, produzindo novos conhecimentos e perspectivas de ação para a inclusão social de todos.

As ações de formação foram organizadas envolvendo os diferentes atores – professores e técnicos que atendem os alunos com deficiência, gestores da Secretaria de Educação, Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Educacionais das Unidades Escolares, funcionários das Unidades Escolares, alunos e famílias de alunos com deficiência. Também foram realizados encontros com a comunidade de Osasco, a fim de informar sobre o trabalho de Educação Inclusiva e seus resultados.

Participaram dos cursos de formação do PEI, até dezembro de 2008, 5449 professores e profissionais da educação da Educação Básica (curso com carga horária de 40 horas), 208 diretores e vice-diretores (curso com carga horária de 16 horas), 138 coordenadores educacionais (curso com carga horária de 60 horas), 1149 funcionários de unidades escolares (encontros com carga horária de 8 horas).

Foram realizados encontros de sensibilizações com alunos nas Unidades Escolares (carga horária de 2 horas cada) e exibições de filmes/documentários sobre inclusão e diversidade com posterior debate (carga horária de 3 horas cada). Ao todo, participaram destas atividades 1251 alunos.

As famílias dos alunos com deficiência participaram de encontros de formação (carga horária de 2 horas cada encontro). Ao todo, foram envolvidas 802 famílias de alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino.

Para qualificar a formação dos profissionais da educação, foram realizadas, ainda, as seguintes ações:

- Jornada Internacional Trilhas da Inclusão – 5 encontros – Total de participantes: 774 profissionais

- Cinema da Inclusão (mostra de filmes/documentários sobre as questões da inclusão e da deficiência, com posterior debate) – 4 encontros – Total de participantes: 564 profissionais.

- Fórum de Educação Inclusiva – 1 encontro – Total de participantes: 638 profissionais.

A fim de complementar as ações descritas acima, cada Unidade Escolar recebeu a Caixa do PEI, contendo materiais didático-pedagógicos sobre inclusão/deficiência, como forma de subsidiar o trabalho diário dos professores com os alunos com deficiência matriculados na rede de ensino. O uso destes materiais teve orientações durante as formações já descritas.

Considerando que a Secretaria de Educação tem como prática acompanhar os planejamentos pedagógicos bimestrais nas Unidades Escolares da rede de ensino, um aspecto importante deste acompanhamento foi o destaque dado às características e estratégias do trabalho pedagógico com os alunos com deficiência.

Ainda foram distribuídos 5 edições do Jornal Ação Inclusão e publicação sobre educação inclusiva para todos os profissionais da educação, como ferramenta de socialização de conhecimentos, apoio aos planejamentos pedagógicos e formação continuada.

No decorrer do processo de inclusão educacional dos alunos com deficiência, seguindo orientações do Ministério da Educação, as classes especiais foram transformadas em Salas de Apoio à Inclusão, de modo que os alunos provenientes destas salas foram incluídos em salas regulares, com atendimento educacional especializado de apoio no contra turno. Os alunos com surdez foram incluídos salas comuns, tanto na educação infantil, quanto na educação fundamental com um instrutor/tradutor de LIBRAS, observando o desenvolvimento e conhecimento em LIBRAS.dos alunos. Foram mantidas as salas especiais para os alunos com surdez que ainda não dominam a LIBRAS e intensificada as ações tanto do ensino de LIBRAS, quanto em LIBRAS e da língua portuguesa como segunda língua.

No ano de 2007 o município foi contemplado com 3 Salas de Recursos Multifuncional (SRM) do MEC, no ano de 2008 com mais 14 salas e está previsto mais 6 escolas até o final do ano.

O NEI é responsável pela implantação da política de educação inclusiva do Município de Osasco, atuando juntamente a todas as modalidades de ensino da Secretaria de Educação, de acordo com as normas e critérios previstos em legislação, tem as seguintes atribuições,

I – implementar as diretrizes relativas às políticas de inclusão, articular as ações intersetoriais e intersecretariais e estabelecer ações integradas em parceria com Universidades, organismos não governamentais e os conselhos de direito de pessoas com deficiência, dentre outros;

II – garantir os princípios e diretrizes da política educacional da Secretaria de Educação, inclusive nas ações de assessorias e/ou parcerias;

III – organizar, planejar, coordenar, articular, acompanhar e avaliar as ações do Programa de Educação Inclusiva voltadas aos alunos com deficiência na Rede Municipal de Ensino;

IV – garantir suporte ao processo inclusivo no âmbito da Rede Municipal de Ensino, disponibilizar os serviços de apoio à educação inclusiva, e desenvolver ações voltadas à equiparação de oportunidades dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades;

V – otimizar o uso dos serviços públicos municipais existentes, visando ampliar e fortalecer a Rede de Proteção Social;

VI – definir os critérios de avaliação dos alunos que serão encaminhados aos serviços do Núcleo, supervisionando e coordenando as avaliações realizadas;

VII – desenvolver estudos, pesquisas e tecnologias em Educação Inclusiva/Especial e divulgar produções e projetos relevantes, prioritariamente os desenvolvidos pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino;

VIII – promover ações de sensibilização e orientação à comunidade, viabilizando a organização coletiva dos pais, as parcerias e defesa de direitos;

IX – promover ações que garantam a acessibilidade, visando a equiparação de oportunidades, com base na legislação vigente;

X – realizar ações de formação permanente aos profissionais da Rede Municipal de Ensino e a comunidade escolar;

XI – elaborar, ao final de cada ano, relatório de suas ações, divulgando-o e mantendo os registros e arquivos atualizados.

Setores e Serviços do NEI

· Setor de Assessoria Escolar e Intervenção Institucional - SAE;

· Salas de Apoio à Inclusão – SAI e Sala de Recursos Multifuncionais – SRM;

· Classes Especiais (Alunos com Surdez);

· Setor de Avaliação e Assessoria Técnica – SAT *;

· Escola de Educação Especial Dr. José Marques Resende *;

· Escola de Educação Especial Dr. Edmundo Campanhã Burjato. (alunos com até 14 anos) *;

· Serviços de Hidroterapia e Equoterapia.

* Setores que formarão o Centro de Atendimento Educacional Especilazado

SAE – Setor de Assessoria Escolar e Intervenção Institucional

Equipe Técnica: Assistente Social, Fonoaudiólogo, Pedagogo, Psicólogo, Fisioterapeutas, Terapeuta Ocupacional, Pedagogos especialistas em deficiência intelectual, física, auditiva e visual. (32 pessoas)

Objetivo do Setor: O SAE tem como objetivo uma intervenção institucional em parceria com a unidade escolar, e com as demais secretarias e recursos do município, no sentido de promover as mudanças que se mostrem necessárias para uma educação inclusiva, promovendo o processo de desenvolvimento e aprendizagem.

Suas atribuições:

ü Promover intervenções coletivas com a comunidade escolar para propiciar acolhimento e acompanhamento de educandos com deficiência e/ou em situações de risco pessoal e social, vulnerabilidade e fragilidade;

ü Mediar a equipe escolar e a família em relação aos encaminhamentos e acompanhamentos dos alunos que são atendidos nas Instituições especializadas, promovendo a troca de informações dos profissionais envolvidos no processo;

ü Possibilitar a articulação entre a equipe escolar, família, Secretarias, outros recursos municipais e Instituições, buscando, assim, um trabalho integrado;

ü Conhecer a realidade escolar tendo em vista a inclusão de todos os alunos, através de coleta de dados com apresentação de estatísticas semestrais e anuais para o NEI (Núcleo de Educação Inclusiva), para replanejar ações e assessorar todas as modalidades de ensino.

ü Participar das reuniões para a articulação das ações das Unidades Escolares e dos diversos Setores/Secretarias envolvidos no processo de inclusão de todos os alunos da SE.

SAT – Setor de Avaliação e Assessoria Técnica

Equipe Técnica: Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Pedagogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional. (18 pessoas).

Objetivo do Setor: Assessorar a inclusão escolar das pessoas com deficiência da rede municipal de ensino, através de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência.

Suas atribuições são:

ü

ü Prestar atendimentos especializados, de acordo com as necessidades específicas dos usuários, e que possibilitem o desenvolvimento de suas habilidades no contexto escolar/educacional;

ü Encaminhar para programas complementares (profissionalizantes, culturais, esportivos, terapêuticos...) oferecidos pelo município em outras secretarias e instituições;

ü Participar das reuniões para a articulação das ações das Unidades Escolares e dos diversos Setores/Secretarias envolvidos no processo de inclusão de todos os alunos da SE.

SAI – Sala de Apoio à Inclusão e SRM – Sala de Recursos Multifuncionais (21 Salas)

Objetivo: As Salas de Apoio à Inclusão – SAI, ligadas ao Núcleo de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação, têm por objetivo oferecer apoio pedagógico de caráter complementar e suplementar as crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades, matriculados em qualquer modalidade da rede municipal de ensino de Osasco, caso identificada e justificada a necessidades.

Suas atribuições, dispostas na Portaria nº 27/2007, IOMO 542 de 31/05/2007 são:

ü Oferecer apoio extraordinário, em caráter transitório, aos trabalhos desenvolvidos na sala de aula regular, visando à plena inclusão educacional destes alunos, com ênfase em suas potencialidades; o trabalho pedagógico desenvolvido pelas SAI não substitui a freqüência à rede regular de ensino;

ü Manter atualizada a ficha de registro da SAI, o controle de freqüência e os relatórios de avaliação dos alunos;

ü Avaliar contínua e permanentemente o processo pedagógico, para verificar se o apoio oferecido pela SAI cumpriu seus objetivos e se a permanência do aluno continua se justificando;

ü Preparar material pedagógico para uso dos alunos na SAI;

ü Agir de forma colaborativa com o professor da classe de origem para a definição de estratégias pedagógicas comuns que favoreçam o desenvolvimento, a aprendizagem e a inclusão do aluno na escola regular;

ü Participar das reuniões pedagógicas, do planejamento, dos conselhos de classe e da elaboração do projeto pedagógico;

ü Trabalhar juntamente com as famílias para garantir sua participação no processo educacional;

ü Participar das ações de formação continuada oferecidas pela Secretaria de Educação e pelo seu Núcleo de Educação Inclusiva.

ü Participar das reuniões para a articulação das ações das Unidades Escolares e dos diversos Setores/Secretarias envolvidos no processo de inclusão de todos os alunos da SE.

A entrada e o desligamento de alunos nas SAI serão coordenados pelo Núcleo de Educação Inclusiva, com fundamento na análise de relatório de avaliação do processo pedagógico elaborado por, no mínimo, o professor da sala regular, juntamente com o coordenador pedagógico e/ou diretor da unidade educacional, o professor regente da SAI, com o acompanhamento do Setor de Assessoria Escolar e Intervenção Institucional (SAE), garantida a participação do aluno e de sua família.

CE - CLASSES ESPECIAIS

Equipe Técnica: Professores Especialistas em Deficiência Auditiva (DA).

Objetivo: A Classe Especial – CE tem por objetivo oferecer apoio pedagógico especializado às crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades, caso identificada e justificada a sua necessidade, em caráter transitório.

Suas atribuições são:

ü Oferecer apoio pedagógico em caráter transitório, visando à plena inclusão educacional dos alunos, com ênfase em suas potencialidades;

ü Avaliar contínua e permanentemente o processo pedagógico, para verificar se o apoio oferecido pela CE cumpriu seus objetivos e se a permanência do aluno se justifica;

ü Preparar material pedagógico para uso dos alunos na CE;

ü Participar das reuniões pedagógicas, do planejamento, dos conselhos, dos HTPCs e da elaboração do projeto pedagógico da Unidade Educacional, discutindo as ações pedagógicas referentes à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos da Classe Especial.

ü Participar das reuniões para a articulação das ações das Unidades Educacionais e dos diversos Setores/Secretarias envolvidos no processo de inclusão de todos os alunos da CE.

EMEEF DR. Edmundo Campanhã Burjato

Equipe Técnica: Professores Especialistas, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Pedagogas, Pedagogo com especialização, Psicólogas, Professor de Educação Física.

Objetivo geral - da Unidade Escolar: Acompanhar o desenvolver educacional dos alunos incluídos na rede regular com deficiência intelectual ou transtorno geral do desenvolvimento (TGD) e desenvolver o trabalho pedagógico dos alunos acima de 14 anos, a partir das necessidades específicas dos alunos quanto ao seu desenvolvimento global, com vistas à sua independência e inclusão escolar e social.

Suas atribuições são:

ü Realizar a proposta pedagógica de acordo com os dispositivos legais (LDB, Constituição, ECA, Diretrizes da Educação Básica) coerente às caracterizações dos alunos e ao objetivo geral da unidade escolar de acordo com as diretrizes da Educação Inclusiva.

ü Elaborar, desenvolver e avaliar planos de trabalho que viabilizem a proposta pedagógica e favoreçam sua inclusão escolar, social e/ou econômica.

ü Acompanhar o cumprimento do plano de trabalho de cada especialista e de cada docente;

ü Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

ü Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência, o rendimento e o desenvolvimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

ü Articular o seu trabalho com as demais UEs, setores da SE e outras secretarias, para a implementação da Política de Educação Inclusiva do Município de Osasco.

EMEE Dr. José Marques Resende

Equipe Técnica : fonoaudiólogos, psicólogos, pedagogos especializados em EDAC, educador físico.

Objetivos:

1. Acompanhar o desenvolvimento global dos alunos com deficiência auditiva/surdez matriculados nesta Unidade Escolar até no que se refere à aquisição e a apropriação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e as competências da educação infantil, realizando ainda atendimento em áreas específicas.

2. Assegurar atendimentos complementares e ou suplementares aos alunos inclusos em classes regulares e classes especiais, específicos às suas dificuldades, até o término do Ensino Fundamental.

Suas atribuições são:

ü Realizar exames complementares ao diagnóstico de surdez a pessoas de qualquer faixa etária objetivando receber, orientar e encaminhar aos serviços oferecidos e manter atualizados os exames audiológicos.

ü Oferecer subsídios para que o aluno matriculado nesta Unidade Educacional possa freqüentar salas apropriadas quando houver finalizado a educação infantil.

ü Orientar as famílias para que se torne possível sua participação no processo educacional e lingüístico dos alunos.

ü Proporcionar a aquisição, desenvolvimento e uso de LIBRAS em situação de comunicação para os alunos e família, sendo o processo realizado por um instrutor surdo.

ü Avaliar os processos de aprendizagem, lingüísticos e sócio-emocional dos alunos, de forma contínua e multidisciplinar; e informar aos responsáveis sobre os mesmos.

ü

Serviços de Equoterapia e Hidroterapia

ü Atender aos alunos com hipótese e/ou deficiência da Rede Municipal de Ensino, encaminhados pelos setores do NEI, desde que estes não possuam nenhuma contra-indicação;

ü Auxiliar no processo de inclusão de pessoas com hipótese de deficiência física e/ou intelectual no contexto educacional buscando melhorias significativas nos seus aspectos psicológicos, físicos e educacionais.